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Advogado Gratuito – Em que condições o Estado fornece ao Cidadão um Advogado...
Quem tem direito a um Advogado Gratuito? Quem não tem condições de se defender (pagar um advogado) poderá ter, em determinadas situações, um advogado fornecido e custeado pelo Estado. Há exceções e não...
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Lei 11.975 de 2009 – Passagem de ônibus rodoviário vale por 1 (um) ano....
Desde o dia 07/07/2009 está em vigor a Lei 11.975/09 que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário. Conforme art. 1º dessa lei o bilhete da passagem rodoviária tem...
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Cigarro Eletrônico – O que mais Chineses e Suíços vão inventar? No entanto,...
Mais uma arma contra o mal hábito de fumar, o cigarro eletrônico proporciona o que nenhum outro produto antifumo conseguiu, simular o ato de fumar com extrema fidelidade, como se realmente estivesse...
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Idosos e Portadores de Deficiência – Lei 12.008/09 – Pessoas acima de 60 anos...
Idosos e Portadores de Deficiência - Pessoas maiores de 60 anos e com Doença Grave (leia Artigo) tem Prioridade na Tramitação de Processos Judiciais e Administrativos. Fiquem Atentos e Façam suas...
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Trabalhista – Contratar trabalhador em regime de Cooperativa nem sempre é um...
A Academia Fórmula, uma franquia mineira em Belo Horizonte, foi condenada a pagar uma Indenização de R$ 150.000,00 por ter contratado professores de educação física cooperados (Cooperativa de Trabalho...
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INSS – APOSENTADORIA PROPORCIONAL PODE SOFRER REVISÃO DE ATÉ 50% – DECISÃO...
ATENÇÃO APOSENTADOS - Os segurados do INSS que se aposentaram de forma proporcional (35 anos de contribuição) a partir do ano de 1999 podem ganhar na Justiça revisão do valor da aposentadoria em até...
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MÉDICOS PERITOS DO INSS NÃO FORNECEM RESULTADO NEGATIVO DE PERÍCIA MÉDICA AO...
Os médicos peritos do INSS não estão fornecendo aos segurados que realizam perícia médica (obrigatória quando o segurado pede na Agencia do INSS os benefícios Auxílio-Doença, LOAS-Deficiente Físico,...
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O Motorista ou Condutor que atingir mais de 20 pontos na CNH no período de 12...
No momento da renovação da CNH, muitos motoristas são surpreendidos com a notícia da suspensão da carteira por excesso de pontos. Muitas vezes isso se deve a um descuido: o condutor não atualizou o...
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JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO REALIZARÁ MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PARA...
A partir desse mês de Setembro de 2009, uma parte dos 375 mil segurados que aguardam o julgamento de ações previdenciárias no Juizados Especial de São Paulo poderão se inscrever para receber uma...
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Divórcio pela Internet – A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado...
Um projeto de lei aprovado em 02/09/09 pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado permitirá que processos de divórcio sejam feitos pela internet. Bastará o casal tomar a decisão de comum...
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Saldo da poupança atingiu R$ 300 bilhões. Governo taxa rendimentos para...
O saldo das aplicações na caderneta de poupança atingiu R$ 300 bilhões – mais precisamente R$ 300,113 bilhões registrados no dia 09/09/2009 - Site do Banco Central) – em meio às discussões sobre a...
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Reciclagem e Economia são Indissocáveis. Lembrem dos 3 R’s – Racionalizar,...
A Prefeitura não precisaria gastar mais de R$ 900 milhões por ano com o lixo, como faz hoje. Bastaria deixar de mandar essa matéria para aterros sanitários, que ficam longe, e criar usinas centrais de...
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INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES…
A legislação previdenciária, no Brasil, instituiu uma aposentadoria que procura, de certa forma, compensar os trabalhadores que prestam serviço expostos a condições especiais, sujeitando sua saúde e...
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DANO MORAL – IDA ao BANHEIRO. Divulgação, mesmo que dentro da empresa, de...
Divulgação, mesmo que dentro da empresa, de Planilha de Controle de idas ao Banheiro de empregado gera DANO MORAL. É no mínimo Aviltante, fere a Dignidade, Honra, Intimidade, Privacidade... CLIQUE e...
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INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela...
INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela de Contribuição Previdenciária foi Reajustada. CLIQUE e VEJA SO NOVOS VALORES.
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Empresas optantes do SIMPLES estão dispensadas de recolher o adicional de 10%...
Publicado originalmente em Tributário nos Bastidores:Resumo: O post destaca que as empresas optantes pelo Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS, sendo possível requerer a...
View Article![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
